Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA PARANÁ ENGENHARIA LTDA, COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 97, de 31 de outubro de 1997ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 102/96 DE 31/10/96, COMO ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
alterada pela lei nº 97/1997