Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO APROVADO PELA LEI 35, DE 27 DE MAIO DE 1994, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 35, de 27 de maio de 1994DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO, DAS CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.