Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 33/96 DE 15/5/96, COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 33, de 15 de maio de 1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A E A ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.