Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 40, de 20 de maio de 1997
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, CONCEDE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ISENTA DE INSS, AS "FACÇÕES", ALÉM DE ANUNCIAR QUE OS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DO TRABALHO E ACÃO SOCIAL FACULTAM AOS "FACCIONADOS" O APOIO INSTITUCIONAL NECESSÁRIO AO CONHECIMENTO E SUPERAÇÃO DE OUTROS ENTRAVES.
- Data
- 20 de maio de 1997
- Número
- 40
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- facções