Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Apucarana (PR)

Lei Ordinária nº 40, de 20 de maio de 1997

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, CONCEDE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ISENTA DE INSS, AS "FACÇÕES", ALÉM DE ANUNCIAR QUE OS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DO TRABALHO E ACÃO SOCIAL FACULTAM AOS "FACCIONADOS" O APOIO INSTITUCIONAL NECESSÁRIO AO CONHECIMENTO E SUPERAÇÃO DE OUTROS ENTRAVES.

Data
20 de maio de 1997
Número
40
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • facções