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Congresso

Câmara Municipal de Apucarana (PR)

Atos da Presidência nº 270, de 22 de outubro de 2025

Designar o servidor PETRÔNIO CARDOSO como membro da Comissão Patrimonial Permanente da Câmara Municipal de Apucarana, instituída pelo Ato da Presidência nº 191/2025; e conceder Gratificação por Exercício de Atividades Especiais, a partir de outubro de 2025, ao servidor nomeado no artigo anterior, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 01/2011, artigo 69, e Lei Complementar Municipal nº 07/2023, artigos 10 e 11 e tabela do Anexo II, fixando o percentual de 16% (dezesseis por cento).

Data
22 de outubro de 2025
Número
270
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada