Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Lei nº 329, de 26 de agosto de 2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADA COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 26 de agosto de 2004
- Número
- 329
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 378, de 20 de dezembro de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 329/2004-L DE 26 DE AGOSTO DE 2004.