Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Lei nº 656, de 11 de dezembro de 2012
SÚMULA- AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS DECORRENTES DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de dezembro de 2012
- Número
- 656
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 623, de 12 de junho de 2012SÚMULA- AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.