Câmara Municipal de Ângulo (PR)
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IPAM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 362, de 17 de maio de 2006REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IPAM
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.038, de 08 de novembro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 549/2010 - DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA IPAM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.295, de 09 de março de 2021Dispõe sobre a adequação ao texto da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.683, de 20 de janeiro de 2026Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do IPAM e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.