Câmara Municipal de Ângulo (PR)
INCORPORA E CONCEDE ABONO SOCIAL COMPLEMENTAR E AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DE 5,56% AOS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. REVOGA LEI Nº 735/2014
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2014
Autoria: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 616, de 17 de janeiro de 2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SOCIAL COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), AOS VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO,A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 735, de 19 de fevereiro de 2014INCORPORA E CONCEDE ABONO SALARIAL COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS)
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 991, de 18 de maio de 2017INCORPORA ABONO SOCIAL COMPLEMENTAR QUE FOI CONCEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014 DE 25/02/2014