Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Ângulo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2025
Autoria: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 384, de 27 de março de 2007CRIA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 386, de 18 de abril de 2007REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÂNGULO, APROVADO PELA LEI Nº 260/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 401, de 30 de outubro de 2007ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO II DA LEI 386/2007. CRIA O CARGO DE MAGAREFE.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 475, de 24 de março de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 384/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 533, de 13 de setembro de 2010AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS JUNTO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2007.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 569, de 31 de maio de 2011SÚMULA; ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2007, DE 18-04-2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 590, de 27 de setembro de 2011SÚMULA: CRIA CARGO JUNTO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº386/2007. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 670, de 23 de abril de 2013SÚMULA- ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL E O VENCIMENTO INICIAL DO CARGO DE TÉCNICO EM RAIO-X.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 710, de 13 de novembro de 2013CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2007.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 751, de 09 de maio de 2014ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL II DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2007, DE 18 -04-2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 985, de 05 de abril de 2017EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, PSICOPEDAGOGO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.210, de 27 de dezembro de 2019Cria e extingue cargos de provimento efetivo no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração do Município de Ângulo, constante do Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007, de 18 de abril de 2007 e alterações posteriores.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.364, de 12 de abril de 2022Aumenta o número de vagas do cargo de Inspetor de Alunos e Merendeiro, junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.412, de 13 de dezembro de 2022Criam vagas no cargo de provimento efetivo, junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.463, de 29 de agosto de 2023Cria as Atribuições para o Cargo de Fiscal de Tributos Municipal, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.621, de 18 de março de 2025Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007.