Câmara Municipal de Ângulo (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº160/96, FIXANDO O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ÂNGULO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 160, de 24 de outubro de 1996INSTITUI NORMAS GERAIS E PADRÕES DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 402, de 27 de novembro de 2007SUBSTITUI A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 238/2000, FIXANDO O PERÍMETRO DA CIDADE DE ÂNGULO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.