Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 56, da Lei 1.223, de 25 de março de 2.020 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ângulo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2022
Autoria: André Luiz Peres Lopes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.223, de 25 de março de 2020Dispõe sobre o novo CÓDIGO DE POSTURAS do Município de ÂNGULO, Estado do Paraná, insere novos dispositivos e dá outas providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.