Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Regulamenta o Comércio de Feiras Livres do Município de Ângulo e dá Outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2022
Autoria: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 637, de 17 de outubro de 2012CRIA A FEANG - FEIRA DO PRODUTOR DE ÂNGULO, REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.