Câmara Municipal de Ângulo (PR)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 216, de 20 de agosto de 1999REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 206/98.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.