Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Ângulo-PR, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ângulo-PR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2022
Autoria: Mesa Executiva - MESA EXECU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 10, de 17 de novembro de 2026Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ângulo, regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, estabelece os canais e o fluxo de atendimento das manifestações dos usuários e revoga a Resolução nº 3, de 27 de setembro de 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.