Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Aprova o NOVO CÓDIGO DE OBRAS, revoga a Lei n° 421, de 25 de março de 2008, e dá outas providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2020
Autoria: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 421, de 25 de março de 2008DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.