Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Ângulo-PR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2019
Autoria: Mesa Executiva - MESA EXECU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 4, de 26 de janeiro de 2023Concede reajuste aos valores das Diárias, constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1.182/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2024Concede reajuste aos valores das Diárias, constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1.182/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.594, de 06 de novembro de 2024Altera dispositivos da LEI LEGISL. N° 1.182/2019 de 01/10/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Servidores da Câmara Municipal de Ângulo-Pr e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.