Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Ângulo-PR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2019
Autoria: Mesa Executiva - MESA EXECU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1, de 12 de maio de 2015DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E REVOGA A RESOLUÇÃO N. 005/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 2, de 26 de janeiro de 2023Concede reajuste aos valores das Diárias, constantes do Anexo I da Resolução nº 003/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2024Concede reajuste aos valores das Diárias, constantes do Anexo I da Resolução nº 003/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 05 de novembro de 2024Altera dispositivos da Resolução nº 003/2019, de 01/09/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo-Pr e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 10, de 18 de novembro de 2025Altera o Art. 5º da Resolução nº 003/2019, de 01/10/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Ângulo-Pr e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.