Câmara Municipal de Ângulo (PR)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 719/2013, DE 03/12/2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 491/2009 DE 01/09/2009, QUE INSTITUI CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2018
Autoria: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei nº 491, de 01 de setembro de 2009INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 716, de 03 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 491-2009, DE 1º -09-2009, QUE INSTITUI CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 716, de 03 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 491-2009, DE 1º -09-2009, QUE INSTITUI CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.300, de 06 de abril de 2021Altera o Artigo nº 18 da Lei Municipal nº 1099/2018 de 05/06/2018 que instituiu critérios para concessão de Benefícios Eventuais e dá outras providências.