Câmara Municipal de Ângulo (PR)
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, A ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2016
Autoria: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 387, de 18 de abril de 2007DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 556, de 22 de março de 2011SÚMULA: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.002, de 11 de julho de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 898/2016 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.027, de 04 de outubro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL 898/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.454, de 27 de junho de 2023Altera a Lei Municipal nº 898/2016, que instituiu no âmbito do Sistema de Controle Interno Municipal a Assessoria de Controle Interno e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.