Câmara Municipal de Ângulo (PR)
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A 7º SÉTIMA) LEGISLATURA (2017/2020).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2016
Autores: Pedro Moraes, Adnilson Laureano, Márcio Cione Rissardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.074, de 24 de janeiro de 2018CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERCENTUAL DE 2,94%.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 1.212, de 20 de janeiro de 2020Concede recomposição salarial aos servidores públicos e agentes políticos do Executivo Municipal, a partir de 1º de janeiro/2020 e dá outras providências.