Legislação municipal · Simplício Mendes (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Simplício Mendes no Diário Oficial dos Municípios (PI)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CHEFIA DE GABINETE · Edição 0030
CHEFIA DE GABINETE · Edição 0030
CHEFIA DE GABINETE · Edição 0028
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h06 · Publicação mais recente da lista: 29/11/2017
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026