Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Lei ordinária nº 336, de 02 de julho de 2024
Institui a Politica Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências.
- Data
- 2 de julho de 2024
- Número
- 336
- Publicação
- 3 de julho de 2024 · Diário Oficial das Prefeituras
- Vigência
- Não informada