Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Divino para o Exercício de 2025 e da outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei ordinária nº 351, de 19 de dezembro de 2024Dispõe sobre a Revisão do Exercício de Financeiro 2025, do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Municipal N° 261, 06 de dezembro de 2021.
Norma correlata
Lei ordinária nº 349, de 19 de novembro de 2024Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de São José do Divino, para o Exercício Financeiro de 2025.