Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São José do Divino (PI)

Decreto Municipal nº 61, de 09 de outubro de 2023

Dispõe sobre regulamentação da Lei Paulo Gustavo Lei Complementar n.°195, de 8 de julho de 2022 pelo município de São José do Divino-PI; previstas nos artigos 6° e 8° da lei e o decreto federal no 11.525 de maio de 2023, destinados ao setor cultural e dá outras providências"

Data
9 de outubro de 2023
Número
61
Publicação
10 de outubro de 2023 · Diário Oficial das Prefeituras
Vigência
Não informada