Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 44, de 20 de setembro de 2022
Faculta o uso de máscaras no âmbito do Município de São José do Divino-PI, como medida excepcional voltada para o enfrentamento de COVID-19, com exceções que especifica, seguindo o Decreto Estadual n.° 21.495/2022
- Data
- 20 de setembro de 2022
- Número
- 44
- Publicação
- 22 de setembro de 2022 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada