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Congresso

Câmara Municipal de São José do Divino (PI)

Decreto Municipal nº 44, de 20 de setembro de 2022

Faculta o uso de máscaras no âmbito do Município de São José do Divino-PI, como medida excepcional voltada para o enfrentamento de COVID-19, com exceções que especifica, seguindo o Decreto Estadual n.° 21.495/2022

Data
20 de setembro de 2022
Número
44
Publicação
22 de setembro de 2022 · Diário Oficial dos Municípios
Vigência
Não informada