Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de Controle Interno do Poder Executivo do município de São José do Divino-PI e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei ordinária nº 75, de 18 de março de 2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.