Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de São José do Divino-PI e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2022
Autoria: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.