Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Lei ordinária nº 95, de 13 de novembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de novembro de 2006
- Número
- 95
- Publicação
- Diário Oficial do Municípios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 284, de 07 de novembro de 2022Atualiza, expande e define o perímetro urbano do Município de São José do Divino-PI.