Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
"Declara situação de Calamidade em Saúde Pública no Município de São José do Divino (PI) e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal n. 200, 13 de Abril de 2020 que dispõe de medidas de prevenção e combate ao Covid-19 e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.