Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 18, de 15 de setembro de 1997
Desapropriação de um terreno, com a finalidade de desobstrução para abertura de via pública.
- Data
- 15 de setembro de 1997
- Número
- 18
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desapropriação
- terreno
- desobstrução
- via pública.