Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 16, de 18 de agosto de 1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno urbano localizado na sede do município.
- Data
- 18 de agosto de 1997
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desapropriação
- terreno urbano.