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Congresso

Câmara Municipal de São José do Divino (PI)

Decreto Municipal nº 7, de 30 de março de 1997

Desapropriação de uma casa, com a finalidade de desobstrução para abertura de via pública.

Data
30 de março de 1997
Número
7
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desapropriação de uma casa
  • finalidade de desobstrução
  • abertura de via pública.