Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 19, de 13 de novembro de 2001
Institui a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil e dá outras providencias.
- Data
- 13 de novembro de 2001
- Número
- 19
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- comissão municipal
- prevenção e erradicação
- trabalho infantil.