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Congresso

Câmara Municipal de São José do Divino (PI)

Decreto Municipal nº 13, de 01 de outubro de 2003

Designa a Sra. MARIA CLEONICE DE SOUSA, Secretária Municipal de Educação, para exercer a função de gestora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF).

Data
1 de outubro de 2003
Número
13
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • maria cleonice de sousa
  • secretária municipal de educação
  • gestora do fundef.