Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre autorização legislativa para a doação de imóveis pertencente ao patrimônio público municipal
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2013
Autoria: EXECUTIVO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.