Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 7, de 28 de dezembro de 2004
Declara Ponto Facultativo em 31/12/2004 e, dá outras providências.
- Data
- 28 de dezembro de 2004
- Número
- 7
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ponto facultativo
- 31/12/2004.