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Congresso

Câmara Municipal de São José do Divino (PI)

Decreto Municipal nº 1, de 29 de janeiro de 2004

Dispõe sobre o estado de calamidade pública no Município de São José do Divino-PI e dá outras providencias.

Data
29 de janeiro de 2004
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estado de calamidade pública
  • município
  • são josé do divino-pi.