Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 6, de 25 de maio de 2007
Declara de utilidade pública para fins de comprovação junto a FUNASA, a área destinada a implantação de Sistema de Abastecimento d'água.
- Data
- 25 de maio de 2007
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública
- funasa
- implantação
- sistema de abastecimento d'água.