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Congresso

Câmara Municipal de São José do Divino (PI)

Decreto Municipal nº 15, de 30 de setembro de 2005

Decreta em Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a Zona Rural do município de São José do Divino - PI, atingido pela estiagem.

Data
30 de setembro de 2005
Número
15
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • situação anormal
  • situação de emergência
  • zona rural
  • são josé do divino.