Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 2, de 24 de fevereiro de 2005
Dispõe sobre a cessão de imóvel público municipal, para uso de interesse público.
- Data
- 24 de fevereiro de 2005
- Número
- 2
- Publicação
- 12 de abril de 2005 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cessão de imóvel
- público municipal
- interesse público