Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Prorroga o Decreto 022, de 10/03/2010 que Declara em Situação Anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", em todo o território do município de Município de São José do Divino-Pi, afetado pela Estiagem 2009/2010 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.