Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 18, de 04 de janeiro de 2010
Estabelece Normas para o Atendimento do Art. 8°. e Art. 13 da LRF e dá outras Providência
- Data
- 4 de janeiro de 2010
- Número
- 18
- Publicação
- Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- normas
- art. 8°.
- art. 13
- lrf.