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Congresso

Câmara Municipal de São José do Divino (PI)

Decreto Municipal nº 13, de 27 de maio de 2009

Estabelece a função e convoca a IV Conferencia Municipal Integrada de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.

Data
27 de maio de 2009
Número
13
Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • iv conferencia municipal integrada
  • assistência social
  • direitos da criança e do adolescente.