Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 2, de 08 de janeiro de 2009
Institui a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências
- Data
- 8 de janeiro de 2009
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- comissão municipal
- prevenção e erradicação do trabalho infantil