Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do município de São José do Divino-PI, para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2020
Autoria: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 190, de 15 de setembro de 2016Fixa os subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do município de são José do Divino para o período da legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei ordinária nº 319, de 05 de março de 2024Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.