Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
ACRESCENTA O ART. 41-A, NA SUBSEÇÃO I, DA SEÇÃO II, DA LEI N°. 130/2009 DE 30/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2013
Autoria: EXECUTIVO - PREFEITO