Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 222, de 09 de julho de 2020
Dispõe sobre a Aplicação dos Recursos Repassados por Força da Lei Complementar N° 173/2020, Que Criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SarsCov-2 (Covid-19), Altera a Lei Complementar N° 101, de 04 de Maio De 2000, e dá outras Providências.
- Data
- 9 de julho de 2020
- Número
- 222
- Publicação
- 21 de julho de 2020 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aplicação dos recursos repassados por força da lei complementar n° 173/2020
- assis carvalho.