Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre as regras de conduta dos agentes públicos e a forma de comunicação institucional da Câmara Municipal de São José do Divino, nos três meses que antecedem as eleições municipais de 2020, nos termos da legislação eleitoral
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.