Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Divino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2019
Autoria: ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei ordinária nº 224, de 17 de dezembro de 2019Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico-COMSAB e do Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.